Elaborar petições faz parte da rotina dos profissionais do direito, e atualmente estamos vendo novas formas de elaborar as peças jurídicas, especialmente com a disseminação do legal design no Brasil.
Essa prática inovadora ganhou a atenção do mercado jurídico e dividiu opiniões sobre o uso, mas o que realmente significa? E o que pensam os juízes sobre peças processuais feitas com o uso do visual law?
Legal Design x Visual Law
O legal design é inspirado no design thinking, que é uma abordagem utilizada para resolver problemas e descobrir novas soluções com foco no ser humano.
No legal design, são trabalhadas três áreas: tecnologia, design e direito. Pode ser conceituado como a aplicação de princípios e elementos do design e a experiência do usuário na concepção e na elaboração de documentos ou produtos jurídicos.
O Stanford Legal Design Lab, fundado pela professora Margaret Hagan em 2013, define três pontos principais para a união do design e do direito: a criação de uma cultura experimental, com o intuito de inovar a forma como os profissionais do direito desenvolvem as novas soluções; uma perspectiva centrada no usuário, focando na pessoa leiga que precisa dos serviços jurídicos; e novos caminhos para a prestação de serviço à justiça.
Hagan, em seu livro Law by Design, entende que o design é uma ferramenta de grande utilidade para o direito, pois podemos criar documentos jurídicos descomplicados para que todas as pessoas entendam com o design de informação.
Ainda, podemos tratar da organização do sistema judicial, através do design organizacional, e também de designs envolvendo produto, serviço e sistemas. Isso tudo constitui a pirâmide que é o legal design, conforme imagem abaixo, retirada do livro de Hagan:
No topo da pirâmide, temos o design de informação, ou visual law, que compõe o legal design e representa só uma parte da inovação que o design é capaz de trazer para o direito.
O design da informação é utilizado na elaboração de petições, contratos, recursos e diversos outros documentos jurídicos, a fim de trazer a clareza, acessibilidade e diminuição de jargões. E dada a sua utilidade e eficácia, tem se tornado cada vez mais popular.
Isso não ajuda apenas as pessoas sem nenhum ou com pouco conhecimento jurídico, mas também aos magistrados que julgam petições com diversas páginas e com informações que são muitas vezes desnecessárias e repetitivas.
Elementos visuais facilitam a análise das petições
Uma pesquisa feita pela VisuLaw, em 17 estados brasileiros, no período de maio a novembro de 2020, coletou o total de 147 respostas de juízes e juízas federais. Alguns dos principais resultados:
- 62% não gostam de petições com muitas páginas;
- 71% repudiam redação prolixa;
- 77% acreditam que o uso de elementos visuais facilita o entendimento, desde que usados com moderação.
Sobre o uso de elementos visuais nas petições, 46% dos magistrados responderam que recebem fluxograma, 38% recebem links para acesso externo e 36% o uso de gráficos.
De acordo com o estudo, uma petição mais agradável para a leitura e análise deve conter uma redação objetiva (97%), boa formatação da peça (66%), redução do número de páginas (59%), combinação de elementos visuais e textuais (37%) e uso de destaques no texto (24%).
O visual law, portanto, já conta com grande aceitação nos tribunais federais, sendo, inclusive, utilizado por alguns magistrados. Por trazer uma linguagem mais clara, ícones e outros elementos visuais – como fluxogramas e gráficos -, facilita a vida não só dos magistrados, mas de todos os operadores do direito.
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