Um projeto de redesign de contratos criado por duas empresas brasileiras recebeu a maior premiação global em inovação jurídica, o Legal Innovation Operations, organizado pelo Corporate Legal Operation Consortium (CLOC), associação global de profissionais de legal operations que atuam de forma colaborativa para aprimorar a entrega de serviços jurídicos e estabelecer diretrizes para a área.
Os desenvolvedores do projeto premiado apontaram como diferenciais o alcance do propósito de gerar inclusão social, com um contrato facilmente compreensível, e também o impacto ambiental gerado, já que houve redução das páginas impressas em 94%.
A inovação é muitas vezes relacionada à tecnologia, mas vai muito além. Inovar é resolver problemas de forma mais eficiente, partindo das dores dos clientes.
Assim, vemos novas práticas ganharem cada vez mais espaço no mundo do direito, como projetos de legal design, envolvendo design thinking e visual law, gestão jurídica e jurimetria, além de perceber os profissionais do direito preocupados em adquirir novas habilidades e trabalhar em equipes multidisciplinares.
Mas por que o Brasil tem se destacado nesse cenário?
Esse provérbio português é uma boa resposta à pergunta acima.
“A necessidade estimula o talento”
Conforme o Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, mais de 75 milhões de processos tramitavam no Brasil em 2021.
Além do judiciário abarrotado, o Brasil também não é um bom lugar para se fazer negócios, em razão da enorme burocracia e carga regulatória. Em 2021, o país ocupou a 124ª posição no Ranking Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial, e que avalia 190 países.
O excesso de burocracia e de normas que mudam a todo tempo, especialmente na esfera tributária, fazem com que o custo com as demandas jurídicas seja alto para as empresas e para o poder público.
A necessidade de superar esses desafios é, portanto, o fator que impulsiona a inovação jurídica no Brasil.
Grandes empresas e escritórios de advocacia já adotam técnicas inovadoras de legal design, em conjunto com tecnologias jurídicas, e estão preocupados em realizar um planejamento estratégico para alcançar maior eficiência.
Os tribunais brasileiros também têm investido em inovação, e criaram seus próprios laboratórios de inovação, a exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia, que instituiu o LabJus, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que conta com o Aurora, e da Justiça Federal de Minas Gerais, com o iluMinas.
Apesar dos desafios serem grandes, essas iniciativas prometem mudar a realidade do serviço jurídico no Brasil. Assim esperamos!
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